- Dec. Lei 9.760, de 1946
- Decreto n. 15.151, de 1944
- Decreto n. 2.583, de 1940
- Decreto n. 23.073, de 1947
- Decreto n. 29.616, de 1951
- Decreto nº 1.047 de 19 de agosto de 1933 (Estado do Pará)
- Decreto nº 1318 de 30 de Janeiro de 1854
- Decreto nº 15, de 3 de abril de 1913
- Decreto nº 251, de 9 de março de 1945 (Estado do Pará) — reserva Caiabí
- Decreto nº 304, de 21 de março de 1945 (Estado do Pará) — reserva Kubenkrakeins
- Decreto nº 5.484 de 27 de junho de 1928
- Decreto nº 7, de 18 de junho de 1902 (Governo do Paraná)
- Decreto nº 8.072, de 20 de junho de 1910
- Decreto-Lei nº 903, de 26 de março de 1950 (Mato Grosso)
- Diário da Justiça
- Diário da Justiça do Estado de Mato Grosso
- Die Surára und Pakidái — Zwei Yanonámi-Staemme in Nordwest-brasilien
- Regulamento das Terras e seu Povoamento — Capítulo V (Das Terras e Assistência aos Índios)