O Posto Indígena Nonoai (P.I. Nonoai), também referido nos documentos como “Toldo de Nonoai”, era a unidade local do Serviço de Proteção aos Índios responsável pela assistência e administração da área indígena no município de Nonoai, noroeste do Rio Grande do Sul. O posto abrigava população Kaingang e foi palco, entre as décadas de 1940 e 1960, de um prolongado conflito fundiário que opôs os indígenas a arrendatários, posseiros, empresas agrícolas e ao próprio Governo do Estado (CM-0001, CM-0005, CM-0006). Sua história documentada no corpus atravessa quatro fases: a resistência ao Decreto 58/1949, o diagnóstico fundiário de 1957 (que registrou área de 149.100.800 m² e mais de 800 habitantes), a crise dos arrendatários em 1962-1963 e o confronto armado de agosto de 1964.
O P.I. Nonoai estava sob jurisdição da 7ª Inspetoria Regional do SPI, sediada em Curitiba. Sua estrutura física incluía área de terra delimitada, com casas, plantações e infraestrutura para a população indígena, além de funcionários administrativos do SPI.
O encarregado do posto com atuação mais longa documentada foi Francisco José Vieira dos Santos, que serviu de 1941 a ao menos 1951 (CM-0006, p007-p014). Em 1941, a Inspectoria de Terras do Norte calculava a área do Toldo de Nonoai em “75 hectares por família e de 25 hectares por índio solteiro de mais de dezoito anos idade” (CM-0006, p012, linha 9). Em 1949, o Governo do RS editou o Decreto 58, transformando parte da área do posto em Reserva Florestal. Vieira dos Santos resistiu às ordens de expulsão dos indígenas: “os índios só sairão depois de um entendimento em que fique também estabelecido que o Estado lhes dê morada ao saírem” (CM-0006, p008, linhas 30-31). Denunciou “determinações ditatoriais, mandando expulsá-los de suas terras e casas, com ordem de empregar força” (CM-0006, p009, linhas 18-19) e levou o caso ao Conselho do SPI presidido pelo General Cândido Rondon (CM-0006, p013-p014).
Em 7 de junho de 1957, a 7ª Inspetoria Regional diagnosticou oficialmente a situação fundiária do P.I. Nonoai. O posto dispunha apenas de planta-cópia da área — a I.R. não possuía documento original da medição. A área reservada era de 149.100.800 m², mas parte dela havia sido desmembrada “para constituir reserva florestal conforme Decreto nº 658, de 10-3-49, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul” (CM-0012, p003, linhas 44-46). O ofício da 7ª I.R. considerava urgente “proceder a medição da área desse Posto, de acordo com a planta, bem como, posteriormente, seja obtido o título definitivo do mesmo, a fim de evitar que, futuramente, venham novamente procurar meio e motivos, por parte daquele Estado, capazes de mutilar mais sua área, onde, atualmente, habitam mais de 800 índios” (CM-0012, p003, linhas 52-61). É o primeiro dado demográfico concreto do corpus para a população do posto e o primeiro registro do risco de futuras mutilações — risco que se concretizaria nos conflitos de 1963-1964.
Em outubro de 1960, o P.I. Nonoai participava ativamente da Campanha do Reflorestamento promovida pelo SPI. O relatório de Salatiel Marcondes Diniz registra o transplante de “mil e quinhentas” mudas de pinheiro (CM-0011, p011). O plantio foi organizado em regime de “puxirão” — mutirão coordenado por funcionário do posto, que “agrupou os índios e organizou os mesmos em torno do trabalho” (CM-0011, p011). Destaque individual coube ao aluno José André de Oliveira, de 12 anos, que plantou cem mudas de guabiroba e uma de vacum, e a Jango Horácio, indígena de 70 anos, que plantou duzentos pés de erva-mate. O posto também mantinha escola sob a professora Emilia dos Santos Diniz, cuja horta e pomar escolares forneciam “ovos, alface, rabanete, repolho e couve” para a refeição dos alunos (CM-0011, p016).
Em 1963, o posto era chefiado por Acyr Barros, que descreveu, em ofício à 7ª I.R., “os problemas que ora se apresentam neste P.I., com relação aos arrendatários” (CM-0001, p003, parágrafo 4). A crise começara em fins de 1962 com o “Movimento dos Sem Terras”, e se agravara em fevereiro de 1963, quando o Coronel Gonçalinho Curi de Carvalho “deu ordens aos rendeiros para que não pagassem os 20% ao P.I. Indígena” (CM-0001, p003, parágrafo 6). Barros relatou que “nossos silvícolas já estão fartos de tantos abusos praticados pelos civilizados, que abusam de índias indefesas, matam porcos dos mesmos, e invadem a Área Indígena sem mais nem menos” (CM-0001, p004, parágrafo 2).
Em agosto de 1964, o Administrador do Toldo era Samuel Brasil, que enfrentava cerca de 300 homens armados organizados nas proximidades de Passo Feio e Bananeiras (CM-0005, p004). O Exército — 17º RI — tentara uma desintrusão, mas “a grande maioria ali permaneceu aguardando a ordem de despejo, que não veio no prazo marcado” (CM-0005, p003, linhas 20-22), o que fez os que haviam saído retornarem. A situação incluiu “destruição de carroças, ranchos, roubo e mortes de gado bovino e suíno, e mesmo agressão pessoal, como o caso de um índio que foi ferido, com arma de fogo, por um invasor” (CM-0005, p003, linhas 28-31). Samuel Brasil, “muito visado pelos invasores” (CM-0005, p006, linhas 20-21), concordou com uma solução emergencial de divisão da área. O relatório do IGRA registra 59 detidos no incidente de 11 de agosto de 1964 (CM-0005, p011-p012).
| Código | Data | Pinpoint | Correlação | Registro |
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| CM-0006 | 1941-1957 | p005-p014 | instituição central | análise |
| CM-0012 | 1957-06-07 | p003 | situação fundiária documentada | análise |
| CM-0011 | 1960-10 | p011, p016 | atividades documentadas | análise |
| CM-0008 | 1961 | p003 | local de estudo | análise |
| CM-0001 | 1963 | p003-p006, p010 | instituição central | análise |
| CM-0005 | 1964 | p003-p008 | palco do conflito | análise |
CM-0012 - 0001_f.txt a CM-0012 - 0003_f.txt (3 páginas) — SOUZA, Dival José de. “Ofício sobre situação fundiária dos Postos Indígenas José Maria de Paula, Bôa Vista, Guarita e Nonoai”. Curitiba, 1957-06-07. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0001_pagina_001.md a CM-0001_pagina_011.md (11 páginas) — SOUZA, Dival José de; BARROS, Acyr; MENEGHETTI, Ildo. Dossiê de correspondência sobre o Posto Indígena Nonoai — 1963. Curitiba/Nonoai/Porto Alegre, 1963. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0005_pagina_001.md a CM-0005_pagina_012.md (12 páginas) — GONÇALVES, Fernando. Relatório do IGRA ao Governador Ildo Meneghetti sobre o conflito fundiário no Toldo de Nonoai. Porto Alegre, 1964. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0006_pagina_001.md a CM-0006_pagina_014.md (14 páginas) — CRUZ, Modesto Donatini Dias da; SANTOS, Francisco José Vieira dos; AMBROS, Artur; BAUMEL, Nelson Alcides. Dossiê de correspondência sobre a transformação da área indígena de Nonoai em Reserva Florestal (1941-1957). Nonoai/Curitiba/Rio de Janeiro/Vila Frederico Westphalen, 1941-1957. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0008_pagina_001.md a CM-0008_pagina_006.md (6 páginas) — SALZANO, Francisco M. “Micro-evolução em populações de indígenas Rio-grandenses”. Ciência e Cultura, vol. 13, n.º 2, 1961, pp. 93-98. Acervo Cildo F. S. Meireles.CM-0011_pagina_001.md a CM-0011_pagina_033.md (33 páginas) — GUEDES, José Luiz; PEREZ TEIXEIRA, Nelson. Boletim Interno do SPI Nº 45. Rio de Janeiro (GB), 1960-10. Acervo Cildo F. S. Meireles.